Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 06/06/2016 Descrição DECRETO nº 004 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO nº 005 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMETAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação CÂMARA MUNICIPAL